Vi hoje um vídeo que anda a correr o mundo sobre uma mulher sudanesa que por alegadamente vestir calças foi amarrada e chicoteada 53 vezes, em plena rua, como se de um espectáculo circense se tratasse. Segundo a lei sudanesa, caso esta mulher não se resignasse à punição em praça pública poderia ser presa durante vários anos. O vídeo levou o Ministério da Justiça do Sudão a abrir uma investigação, com o objectivo de verificar se o castigo foi administrado correctamente, com base no código penal islâmico. O que não se percebe é como é que isto entra no código penal e como é que existe uma forma de o executar 'correctamente', sim porque a lei só permite 50 açoites. E isso já é razoável.
Agora voçês perguntam: "Bem, isso são leis ancestrais do tempo em que os dinossauros andavam na Terra." ou "É um ritual cultural."
Não.
A lei é de 1991.
A Amnistia Internacional sempre denunciou estes atentados à dignidade humana, aos direitos do Homem (com H grande, que pode amamentar, ter filhos e ir à casa de banho a pares) e que afectam especialmente as mulheres do Sudão onde impera um regime de ordem pública que limita activamente os direitos humanos de mulheres e crianças. Sim porque a lei também abrange menores. A Amnistia pede ao governo sudanês que ponha fim ao uso da flagelação como punição e outorgue reparação às vítimas deste tratamento cruel, desumano e degradante, e que revogue o artigo 152, já que sua formulação é vaga e discriminatória e constitui uma violação à liberdade de expressão.
No Sudão, estas mulheres correm o risco de serem detidas arbitrariamente com argumentos de 'conduta ou vestimenta indecentes ou imorais'. Tudo está errado nestes argumentos, e não me venham com questões culturais porque estas atitudes nada dignificam a culturalidade de um povo. São os agentes da Policia de Ordem Pública que decidem o que é decente e o que não é. Porque sim. Porque não. Um dia-a-dia de terror para quem nasceu sem dois testículos e um pénis.
Com a difusão deste vídeo, foi realizada ontem uma manifestação, em Cartum, no Sudão, com 46 mulheres para evitar que casos como estes se extingam e que o governo perceba a desumanidade destes actos.
Em que é que isto resultou? Os manifestantes foram detidos "para proteger os cidadãos e suas propriedades", e foram acusados de ameaçar a segurança pública. Durante o protesto, que segundo a Polícia era ilegal porque não tinha permissão das autoridades, os detidos levaram cartazes com mensagens como "humilhar à mulher é humilhar o povo".
É nestas alturas que sinto que tenho sorte em viver num país onde atentados como estes não acontecem. Sou privilegiada. Uso calças.
São pessoas bafejadas pela sorte, como eu, como qualquer um de nós, que podemos tentar inverter esta situação. Como? Pressionando as pessoas com poder junto de organizações e entidades. Juntando-nos a uma causa/organização que esteja associada a esta causa. Sensibilizando. Mobilizando. Criando uma agenda mediática consistente para esta situação. Indo para o terreno e educar. Informando-nos.
Peço a vossa especial atenção ao momento que se segue, os conteúdos são da inteira responsabilidade dos intervenientes:
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